A CULTURA CAPIXABA NA BOCA DO FUNIL. ARTISTAS ACAMPAM E DORMEM NA PORTA DA SECULT-ES DESDE DIA 27.

Pasmem, mais, desde Segunda-feira do dia 27 de Abril, que, se encontra diversos movimentos culturais do Estado do Espírito Santo acampados na porta da SECULT- Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo. Todo este manifesto se deve ao fato do descaso do Governo Paulo Hartung com a cultura, onde, descontentes com a verba distribuída para os Editais de 2015 e não vendo soluções para um acordo amigável entre as partes (Conselho de Cultura e Secult-ES), sobrou apenas a solução para este manifesto, que, se pretende estender até que seja atendido todos as necessidades da cultura.

Dentre o discutido, vem sendo muito debatido a importância da criação de uma Lei de Estado de Isentivo a Cultura (tal como já existe em diversos Estados do Brasil), onde, se entende, que, o trabalhador da cultura teria seu mercado de trabalho expandido através da produção independente e poderia garantir o pão a mesa.

A presidente do Sated-ES Verônica Gomes, destaca, que, um Estado não pode viver somente de políticas de editais (que não é uma política e sim apenas premio) e, num governo que tem tantos

recursos como o Espírito Santo. Verônica menciona a Petrobras como a nossa maior fonte de renda e o pouco avanço que a cultura vem tendo por falta do interesse do Governo Capixaba, e ela esclarece:

" Eles pensam que artista é criança que se gambela com um doce e nada mais. Estamos exigindo respeito a nossa Classe e políticas culturais transparentes e dentro das necessidades discursivas dos Fóruns de Estado, Conselhos e Manifesto da Categoria. Queriam manobrar e calar o conselho de cultura e o resultado surtiu neste manifesto sem dia pra terminar até que sejamos atendidos e respeitados dentro da nossa importância para a contribuição social junto a cultura capixaba ".

Se percebeu claramente, que, Verônica e demais categorias representativas da cultura capixaba, estavam muito revoltosos quanto a toda esta desordem ocorrida na Secretaria de Cultura do Estado, onde, pelo que se percebeu, não se pode argumentar e/ou negociar as pendencias, pois lembra um tipo de regime autoritário que muito se parece com a "antiga" ditadura Brasileira.

Com tudo isso, os artistas lamentam e reclamam da falta de sorte por ter escolhido viver da arte e não ter condições mínimas de sobrevivência na cultura, por não ter o mínimo apoio do Estado, para

se destacar no seu trabalho e levar uma vida digna de cidadães Capixaba.

Foi marcado pelo Secretário de Estado da Cultura Senhor João Gualberto, uma reunião extraordinária do Conselho de Estado da Cultura do Espírito Santo, para tentar solucionar estas pendencias. A data será no dia 04 de Maio de 2015, dentro do Teatro Carlos Gomes de Vitória-ES, no horário das 14:00 horas.

Estará presente, não só o Conselho de Estado da Cultura, mais, também, Artistas diversificados, Entidades de diversas áreas da cultura, Fóruns, lideranças de governo, tal como a possível presença solene do Governador Paulo Hartung, que, já foi convidado via ofício da ACAMP - Associação Capixaba dos Músicos, porem, acredita-se que ele pode não comparecer e deva de mandar um representante, até porque se trata de uma figura do primeiro escalão do governo e não ficaria de bons modos não se justificar de alguma forma.

Um pan-fletaço esta acontecendo no dia de hoje, pelos manifestantes da cultura, que, prometem fazer mais pressão até ter este caso resolvido definitivamente pelo Governador.

E agora Governador você vai comparecer? Os profissionais da cultura te confiou o voto e você traiu a confiança deles?

MAIORIA DOS DEPUTADOS QUE APROVARAM A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SÃO INVESTIGADOS POR CRIMES. 

SUPOSTOS CORRUPTOS DECIDEM O DESTINO DA SOCIEDADE BRASILEIRA?

Este é o nosso Brasil, supostos bandidos ou corruptos da nação é quem aponta rumos para o destino da nossa sociedade. E,o pior vem acontecendo, quando resolvem reduzir a maioridade penal, pois, se entende que com esta ação teríamos a diminuição ou controle dos crimes praticados.

Diversos Países modernos entre mais de 16, já embarcaram nesta onde de redução da maioridade penal, onde, a TAILÂNDIA e ÍNDIA estipulou a maioridade para 7 anos e, se trata de um País super religioso e com vasto senso disciplinar.

Nesta onda de modernidade, se percebe, que, nossa Nação, num desespero de causa, ou para não ficar pra traz perante as novidades modernas; vem tentando navegar neste mar de tormenta. E, digo tormenta, pois, sabemos que em nada ficou favorável as tomadas de medidas que legalizaram a maioridade nestes Países.

O Brasil, ta lotado de corruptos no poder, somos um País da impunidade, pois, só os pobres ficam presos e em condições desumanas. Nosso governo não se preocupa com a segurança pública e investe pouco na área. Nao temos equipamentos modernos, falta de tudo para se garantir uma boa segurança, pois, os presídios estão abarrotados de presos em qualidade desumana devido a super lotação e, onde, muitos morrem por não ter assistência médica e um ambiente higiênico. Sabemos, que, estes presídios existem apenas para abrigar criminosos pobres, pois, parlamentares corruptos e ricos de tanto roubar a sociedade, jamais ficam neste habitat; alias, no Brasil não existe leis vigentes que possam garantir a prisão efetiva de parlamentares desonestos.

Na CCJ, 60% dos deputados à favor da redução da maioridade penal são investigados por crimes. Deputados são investigados por crimes eleitorais ou corrupção. Mas quem deve ser presa é a juventude brasileira.

Se a lógica do senso comum valesse para efeito de julgamento dos deputados que participaram e derrubaram a inadmissibilidade da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal, em reunião da CCJC na quinta (31/03), 60% deles não poderiam ocupar suas funções públicas.

Dos 43 deputados responsáveis pela aprovação da PEC da Redução, 25 têm problemas na justiça e estão envolvidos em algum processo criminal. Os outros 16 (também segundo a lógica punitiva hegemônica) tem melhores advogados.

“Lugar de bandido é na cadeia!” E o que fazer com os “maiores infratores”?

Um dos principais argumentos usados pelos parlamentares para justificar a necessidade de levar à frente a proposta de redução da maioridade penal é o fato de, segundo pesquisas, mais de 90% da população ser favorável à alteração da lei.

Mas usemos para efeito de reflexão a mesma lógica: qual a opinião da população acerca dos políticos? E dos deputados? E do Congresso Nacional? Qual a diferença entre um político corrupto e um assassino qualquer? Que criminoso é mais perigoso, o deputado que vende emenda parlamentar e negocia propinas ou o “traficante-delinquente-marginalzinho-vagabundo-preto-tá-com-dó-leva-pra-casa” ali da esquina?

Quem precisa de leis severas que lhes garantam punição e cadeia são os jovens brasileiros!

Abaixo, a ficha corrida, a capivara, a síntese do currículo lattes dos nobres deputados responsáveis pela avaliação favorável à PEC da redução na CCJC.

1 Aguinaldo Ribeiro - Investigado pela operação Lava Jato

2 Alceu Moreira - Ficha suja

3 Alexandre Leite - Crime eleitoral

4 Altineu Cortes - Multa por campanha antecipada 2012

5 André Moura - Investigado por compra de votos (2006)

6 André Fufuca

7 Arnaldo Faria Sá

8 Arthur O. Maia

9 Bonifácio Andrade - Porte ilegal de arma

10 Bruno Covas - Caixa 2

11 Capitão Augusto

12 Covatti Filho

13 Cristiane Brasi - lCrime eleitoral

14 Danilo Forte - Crime eleitoral e em leis de licitações

15 Dr. João

16 Elmar Nascimento

17 Evandro Gussi

18 Fausto Pinato

19 Felipe Maia - Investigado pelo TCU: Dono de empresa que presta serviço ao governo

20 Giovani Cherini - Captação ilícita de sufrágio

21 João Campos - Investigado por embolsar o salário de funcionários

22 José Carlos Aleluia - Máfia das ambulâncias

23 Juscelino Filho - Crime eleitoral

24 Laerte Berssa

25 Laudivio Carvalho

26 Lincoln Portela - Compra superfaturada de ambulâncias (Operação Sanguessuga)

27 Luciano Ducci - Crime eleitoral

28 Marco Tebaldi - Lei de licitações e responsabilidade fiscal

29 Marcos Rogerio

30 Paes Landim - Crime eleitoral

31 Pastor Eurico

32 Paulo Freire - Venda de emendas parlamentares

33 Paulo Magalhães - Crime eleitoral

34 Prof. Victorio Galli

35 Ronaldo Fonseca

36 Rossoni - Funcionários fantasmas

37 Sandro Alex

38 Sergio Souza - Operação Gafanhoto – desvio de verba assembleia legislativa paraná

39 Sergio Zveiter

40 Silas Câmara - Crime eleitoral

41 Valtenir Pereira - Crime eleitoral

42 Veneziano Vital - Improbidade administrativa

43 Vitor Valil

Tudo que vivenciamos nesta modernidade nacional, no uso desta medida de redução da maioridade penal, não passa de uma pouca vergonha de uma tropa de safados, querendo se passar por heróis da nação. Camuflando uma realidade da incompetência parlamentar, para se prevalecer da ignorância de uma sociedade, que, em maioria, tem pouca instrução educacional. E, toda esta iniciativa parlamentar se direciona a famosa ambição desmedida, ganancia pelo poder e falta de moral. O que querem é engordarem suas contas em paraísos fiscais, para ainda, no futuro rirem da população que tapearam.

Sou Contra a impunidade de Parlamentares e creio que estamos precisando é de fazer as leis cumprirem e, colocar os corruptos do colarinho branco na cadeia. Pois só assim, seremos de fato um País livre e democrático de direito para garantir a sustentabilidade das nossas Crianças.

NOVOS PLANETAS FORAM DESCOBERTOS PELA CIÊNCIA NO NOSSO SISTEMA SOLAR. SERÁ QUE PRECISAREMOS ACRESCENTAR NOVOS SIGNOS ASTROLÓGICOS? LEIA O QUE O MAGO AUGUSTO SUMMERVIEW DISSE SOBRE ESTE TEMA NO GAZETA ON-LINE DE HOJE.

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2015/03/entretenimento/vida/3892623-mudancas-nos-signos-para-astrologo-nao-ha-possibilidade.html

PASMEM ! O ASTRÓLOGO MAGO AUGUSTO SUMMERVIEW, APONTA UM FUTURO NADA PROMISSOR PARA NOSSA LUA E, ATÉ DESTACA O FIM DO TRADICIONAL CONVÍVIO FAMILIAR. NO JORNAL A TRIBUNA, COLUNA DO MAURÍCIO PRATES, LEIA E CONFIRA O QUE FICOU ESCLARECIDO.

COM NOVA MANIFESTAÇÃO POPULAR SE APROXIMANDO PARA O DIA 15 DE MARÇO POR TODO BRASIL. SERÁ QUE TODOS SABEM O QUE É UM IMPEACHMENT? ENTENDA UM POUCO SOBRE ESTE ASSUNTO.

Com a finalidade de esclarecer algumas dúvidas objetivas sobre o processo de impeachment, assunto que tem recentemente sido alvo de debate na opinião pública brasileira. Seguem, então, alguns pontos principais, para uma ideia geral acerca:

1. O que é impeachment?

O impeachment ocorre quando certas autoridades praticam um crime de responsabilidade. Trata-se de uma situação muito grave, na qual a autoridade que comete a infração perde o cargo e sofre sérias consequências, tais como a inabilitação para o exercício de função pública por certo tempo. Vale esclarecer que algumas autoridades podem ser alvo do processo de impeachment (v. Artigo 52, incisos I e II da Constituição Federal), mas o caso mais citado e que será privilegiado neste breve artigo é o caso do impeachment do Presidente da República.

2. O que é crime de responsabilidade?

O crime de responsabilidade representa, em verdade, uma infração político-administrativa, sendo importante citar alguns casos regrados pelo artigo 85 da Constituição, assim como pelo artigo 4º da Lei nº 1079/50, que especifica as hipóteses constitucionais. São exemplos o caso de o Presidente da República atentar contra a Constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao cumprimento de leis e decisões judiciais.

3. Como ocorre o processo de impeachment?

A acusação parte de qualquer cidadão brasileiro contra o Presidente da República (artigo 14 da Lei nº 1079/50). Primeiramente, ocorre um juízo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados, que precisa autorizar o início do processo por 2/3 dos seus membros. Após, ocorre o julgamento pelo Senado Federal, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que o Presidente seja condenado também será necessária uma votação por 2/3 dos Senadores, conforme o artigo 86 da Constituição Federal.

4. Quais as sanções no caso de condenação do Presidente?

Caso seja condenado, o Presidente da República perde o cargo, assim como fica inabilitado para o exercício de função pública por 8 anos, sem prejuízo de outras sanções judiciais cabíveis (artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal).

5. Quem ocupa a Presidência?

Com o impeachment do Presidente ocorre a vacância do cargo, sendo que o sucessor natural do Presidente é o Vice-Presidente da República (artigo 79 da Constituição Federal). Caso o Vice-Presidente não possa assumir por algum impedimento, podem ocupar a Presidência, temporariamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem (artigo 80 da Constituição).

Contudo, caso o Vice-Presidente também não possa exercer a Presidência por alguma razão definitiva, deve-se questionar o momento em que ocorreu a situação, incidindo o artigo 81 da Constituição: caso tanto a ausência definitiva do Presidente e do Vice tenham acontecido nos 2 primeiros anos de mandato, são convocadas novas eleições diretas; caso tenham ocorrido nos últimos 2 anos de mandato, o Congresso Nacional deve realizar eleições indiretas para a escolha dos novos ocupantes da Presidência da República.

Em qualquer dos casos, os novos eleitos deverão completar o tempo remanescente do mandato dos antecessores.

Espero ter ajudado vocês a ter uma visão geral sobre o assunto!

QUENTINHA E SAINDO DO FORNO. 

QUEM PODERÁ NOS SOCORRER?

O Mago Augusto Alerta. "A Crise da Europa, ja saiu do aeroporto brasileiro e se hospeda num hotel da nossa nação. Sendo, que, a partir de segunda-feira dia 2 de março de 2015; ela começa sua jornada cruel de arroxo e fome pelo País. Quem viver verá..." Será mesmo? E agora! quem poderá nos salvar? ... O Chapolin Colorado? Prefiro nem comentar. kkk

PRIMEIRA SEXTA-FEIRA 13 DO ANO CHEGOU. VEJA AS PREVISÕES PARA A DATA TEMIDA PELOS CAPIXABAS A temida sexta-feira 13, não vai assustar ninguém Foto: Divulgação A primeira sexta-feira 13 do ano chegou, mas o capixaba pode ficar tranquilo pois segundo os astros será um dia de muita energia e fluídos positivos, bom para arrumar emprego e se reconciliar com a pessoa amada. “A sexta-feira 13 é forte pela data, tem a força mística do número 13, mas ela só é preocupante quando acontece em agosto. Em outros meses o negativismo é mais fraco. Será uma sexta-feira que promete coisas boas”, revelou o mago Augusto Summerview.  Sobre as tragédias que tem abatido o Estado o mago explicou que é um ciclo esotérico negativo, que conforme previsões ainda em 2014, o ano de 2015 seria um ano de provações e nada promissor. “Ainda vamos atravessar muitos problemas, será um ano difícil para o capixaba”. A terapeuta holística Mila Marques afirma que pessoas não precisam se preocupar com a data. “Sexta-feira com a somatória do três com o um, dá uma energia de alegria, de conquistas de coisas boas”, afirma. A terapeuta garante que o que está acontecendo é uma depuração, que os problemas serão revelados. Para aproveitar o Carnaval ela indica que as pessoas extravasem com responsabilidade. Já Augusto Summerview ensina um banho para a sexta-feira 13. “Depois do banho normal, a pessoa pode fazer um banho de manjericão com arruda, as plantas tem que ser maceradas e a água mineral, pode jogar da cabeça aos pés e não se enxugar”. Também vale acender uma vela nos horários abertos para a energia cósmica que são às 6h, 12h, 18h e 0h.    Fonte: Folha Vitória Endereço: http://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/2015/02/capixaba-pode-esperar-uma-sexta-feira-13-tranquila.html

PENA DE MORTE NO BRASIL, MAIS UM ASSUNTO POLEMICO, QUE, PREDOMINA NAS REDES SOCIAIS  

Sim, tenho humildade para reconhecer que os argumentos foram superiores. A ideia poderia parecer chocante à primeira vista, isso de o Estado sair matando indochinamente. Roubou, morreu; traiu seja lá o que for, morreu; matou, vixe, morreu e morreu de novo; vendeu Pepsi, falando que era Coca, morreu. Enfim, que seja para todo gosto. Esse país ou toma jeito na cadeira elétrica ou a gente vende esse hospício para o Texas, lá, sim, a coisa funciona na bala.

Vamos instalar a pena de morte, por lei ordinária e botem ordinária nisso. Debateremos em amplos simpósios a forma mais humana de matar: choque, tiro, veneno, forca, afogamento, pisão de elefantes especialmente contratados e todos nos engalfinharemos para concluir o óbvio: a forma de matar será competência dos estados, sob pena de violar-se o Pacto Federativo, todos atentando para as contingências orçamentárias da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Supremo vai dar essa colher de chá e contribuição histórica para nosso progresso institucional, ao assegurar peremptoriamente que a pena de morte não ofende a dignidade humana pela singela razão de que matar alguém é diferente de ofender alguém e que decisão judicial, meninos, não pode ofender sequer teoricamente dignidades pessoais coisíssima alguma, ora bolas.

A lei deverá conter, fomos pegos pela boa surpresa, uma vacatio relativamente alentada para que se pudesse, nos estados, nas Varas de Execuções Penais, penitenciárias, etc, haver a necessária adaptação à nova realidade penal. De mais a mais, no chamado preceito secundário da norma penal, ter-se-ia que pespegar: Pena: morte. Será a primeira vez que não teremos pena mínima, só máxima. Não dá para imaginar, Pena: Amputação de um quirodáctilo a Morte. Em caso de reincidência, agravar de um terço.

Precisaremos de quadros especializados, precisaremos de um concurso para a primeira convocação desses agentes públicos, especializados na transição de terceiros de um mundo para o outro. Quem for matar, precisará de formação específica, não queremos, afinal, implantar o jaguncismo.

Nos cursinhos preparatórios:

SUA CHANCE! ABERTAS INSCRIÇÕES PARA A I TURMA DE EXECUTORES!VENHA DESFRUTAR DESSA NOVA E INSTIGANTE CARREIRA PÚBLICA! 100 VAGAS PARA EXECUTOR! UMA SERÁ SUA!

O exame psicotécnico: quem tem o perfil para ser um bom, correto e assíduo matador? Que matérias se exigiria no exame? Quem comporia a banca? Um exame oral seria interessantíssimo:

- Doutor, suponha que o senhor, em uma comarca distante do interior, esteja prestes a matar, perdão, executar alguém e o fórum (sim, claro, no fórum!) sofra um apagão. O que o senhor faria?

- Veja, Excelência, estaríamos diante de um caso fortuito de inaplicação da penalidade, circunstância que deve militar em favor do sentenciado. Autores respeitáveis entendem que se poderia utilizar de um machado, porém, nós, garantistas mitigados, entendemos que a execução deva aguardar o retorno da energia elétrica.

- Parabéns, Doutor. Porém, o senhor se esqueceu que, na falta de um machado, uma faca afiada resolveria a questão posta. Mais simples, não acha?

- O senhor tem razão, não se inventaram facas Guinzu à toa…

Proclamados os aprovados e empossados, o mundo de uma carreira se abriria. Executor Substituto Não Estável, Executor de Primeiro Grau, Executor de Grau Intermediário, Executor Final e, no topo da montanha, Executor-Geral. Todos com direito a vale-refeição e auxílio-moradia. Hiper-estáveis. Super-estáveis. Estabilíssimos.

Mas, ainda se tivessem evidente direito a secretárias, espaços próprios e expediente. Cruzo com m eu vizinho, Executor, no elevador do prédio:

- E aí, trabalhando muito?

- Rapaz, nem te conto, tenho cinco para despachar ainda hoje e com essa determinação de economia de energia, não vai ser fácil.

- Nada, logo vem a sexta-feira e você pode tomar uma.

Economistas públicos logo, porém, farão a pergunta da moda e não vai demorar que se exijam metas e cotas. Qual deve ser a cota mínima? Intensos debates. Em protesto, a ANEX – Associação Nacional dos Executores – orienta a classe para entrar em operação-padrão. Escandalizados, os jornais publicam uma redução de mortes em 60%. Blogueiros dirão ser coisa da esquerda petralha temerosa. Outros replicarão, antevendo que o vermelho do sangue lembra as cores de um certo partido e a interrupção das execuções ou a extrema assepsia exigida pelos executores são, na verdade, formas implícitas de propaganda partidária. Tácale o pau, suplicarão nas redes sociais os sedentes de justiça e de sangue.

Tribunais Superiores julgarão ilegal a greve dos executores por melhores condições de trabalho e aumento na produtividade e determinarão que se retomem os trabalhos imediatamente. Uma Associação de Direitos Humanos é executada e todos seus três integrantes são descontinuados dessa existência, em decisão liminar, de cunho evidentemente satisfativo.

As cracolândias são eliminadas em decisão inédita no bojo de ação civil pública que sustenta ser a morte certa e a droga imprevisível. O recurso é recebido apenas em efeito devolutivo, determinando que todas as balas, cordas e machados eventualmente extraviados na execução da ordem coletiva sejam devolvidos, sob pena de multa diária.

No concurso para promotor de justiça, o tema será

“A MORTE E A REPRISTINAÇÃO DO DIREITO AO ABORTO POR PERIGO DE VIDA DA GESTANTE: UMA DUPLA CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OU APENAS AZAR DA MINA? – Dissertação em 60 linhas“.

O Executor-Geral é convidado semanal do Faustão para o júri da Dança dos Famosos.

PARA O BBB 17, VAMOS ELEGER A EXECUTORA E O EXECUTOR MAIS GOSTOSOS DO BRASIL, DE QUEM VOCÊ SONHA LEVAR O CHOQUE FINAL!

E MAIS: QUEM CONTAR A FANTASIA MAIS SACANA COM A EXECUTORA E O EXECUTOR MAIS GOSTOSO DO BRASIL TERÁ LUGAR GARANTIDO NA CASA MAIS VIGIADA DO PAÍS!

Tudo, com texto lacrimejante de Pedro Bial, torcida espontânea e nossa sede de sangue satisfeita. A novela das oito, A Executora do Amor”, bomba no Ibope. Blogueiros daquela revista não mais se aguentam de felicidade.

Brasil, finalmente, o Paraíso. - Fonte: http://justificando.com/2015/01/26/vivaapena-de-morte/

INTERNET, FACA DE DOIS GUMES COM PROEZAS E PERIGOS EMINENTES.  REDES SOCIAIS, INFERNO OU PARAÍSO CIBERNÉTICO DO INTERNAUTA?

"À medida que cresce uma discussão online, a probabilidade de surgir uma comparação envolvendo Adolf Hitler ou nazismo aproxima-se de 100%." A Lei de Godwin, batizada em homenagem ao advogado americano que decretou isso no longínquo 1990, costuma ser certeira ainda hoje. A ideia contida na sentença diz que discussões digitais tendem a se radicalizar e mudar de foco. Faça o teste. Clique em qualquer notícia na internet e você encontrará postagens extremistas e ofensas gratuitas.

Seu avô já dizia que discutir política, religião e futebol podia dar encrenca. Se esses embates podem ocorrer no bar com amigos, na terra de anônimos da internet a coisa beira a selvageria. No começo de 2014, algumas mulheres criaram páginas no Facebook contra o assédio sexual. Uma causa séria e delicada. Menos para os homens que as ameaçaram de estupro. E a violência não se limita a questões de gênero, é claro. Em junho do ano passado, em uma notícia publicada no portal Exame. Com sobre os países com menores índices de violência, um usuário escreveu: "É muito difícil para algumas pessoas aceitar o fato de que, além de ser bonita e inteligente, a raça branca é a mais evoluída. Não estou cometendo racismo, apenas citando um fato." Há muito lixo na internet.

GARIS DIGITAIS

Durante um mês, mergulhei nesse lodaçal de comentários. Não me fez muito bem. Então imagine como é trabalhar todo dia com isso. É a função dos moderadores, que limpam diariamente blogs e sites do chorume da internet, a fim de remover frases ofensivas. É um trabalho enorme. Só no Facebook, mais de 1,2 bilhão de pessoas compartilham links e opiniões por mês. A moderação desse conteúdo conta com algoritmos que fazem uma filtragem prévia, mas isso é parte do trabalho, que ainda precisa de pessoas. Elas são, em grande parte, estudantes da Ásia, África e América Central que ganham cerca de US$ 4 por hora para ver e limpar conteúdo envolvendo abuso animal, violência, racismo, pedofilia, necrofilia, suicídios e coisas do tipo.

Bruna é uma delas. O nome é fictício porque seu trabalho a torna alvo de radicais da internet. Ela trabalha em uma empresa terceirizada que modera comentários em fóruns, notícias e blogs de empresas de comunicação do Brasil. A regra geral é barrar todo conteúdo ofensivo, com apologia à violência, preconceito, homofobia ou palavrões. "Em redes sociais, os moderadores são obrigados a ver conteúdos que vão de gente mutilada a pedofilia. Em comentários de notícias, o que mais assusta é o preconceito, que é muito forte no Brasil", diz. Se esse preconceito fica mais nítido em páginas na internet do que na fila do mercado, um motivo é claro: o anonimato.

Em 1976, em um clássico estudo da psicologia social, pesquisadores da Universidade de Washington observaram cerca de 1,3 mil crianças na brincadeira de travessuras e gostosuras do Dia das Bruxas. Em 27 casas, elas eram recebidas por um adulto que lhes mostrava dois potes — um com dinheiro, outro com doces. As crianças não deveriam mexer no primeiro e só poderiam pegar um doce cada. Em parte das casas, a anfitriã perguntava nome e endereço de todos. Nas outras, não. Em seguida, saía de cena e deixava a garotada sozinha. O resultado foi o esperado: houve mais trapaça entre crianças em grupo, especialmente quando elas eram anônimas. Quando davam nome e endereço, 20% trapaceavam. Quando não diziam nada, 60% enchiam os bolsos de doces e, às vezes, até de moedas. A conclusão todo moleque que já quebrou vidraça do vizinho sabe. Grupos de anônimos são mais propensos a desrespeitar regras, pois acreditam que sairão impunes.

Essa desindividualização é comum. Parado no trânsito, você já se pegou fazendo coro a outros motoristas dizendo coisas horríveis ao fulano lá na frente que travou um cruzamento? E xingar a mãe do juiz no estádio? Somos um só nessa bagunça, não há um indivíduo definido. Não nos sentimos responsáveis.

A internet é isso, só que pior, porque não há corpo presente e a turba é incrivelmente maior. Assim, o usuário se sente ainda mais impune — e poderoso. E isso fica irresistível na hora de disparar impropérios contra aqueles que têm um ponto de vista diferente. Alguns desses sites e blogs são terreno fértil para a proliferação dos chamados haters, ou, em bom português, odiadores. É o caso do Blog do Sakamoto, do portal UOL. Responsável pela página sobre direitos humanos, o jornalista Leonardo Sakamoto atrai a ira de muitos brasileiros. "Estou acostumado. Sei que esse pessoal está aí para fazer bullying. Mas quem não está preparado pode ter a vida transformada em um inferno", diz. Mesmo assim, após oito anos de blog, ele continua se surpreendendo com as reações aos seus posts. "A ideia nunca foi criar algo polêmico. Mas não sabia que direitos humanos era um tema tão espinhoso no Brasil." Sakamoto não acredita que os comentaristas da internet representem um retrato fiel da população. "Os reacionários são minoria, mas são os mais barulhentos. Acho que muita gente que concorda comigo não comenta. Em blogs que defendem ideias de direita, quem é de esquerda é que pega mais pesado", afirma.

É o que acontece com outro blogueiro famoso por atrair detratores, Rodrigo Constantino, do portal Veja. Com. "A maioria dos que criticam parte para ofensas pessoais, ataques chulos ou repetição automática de slogans marxistas", diz o economista. Personalidades polêmicas na internet costumam atrair haters. Mas todo mundo que posta alguma coisa, seja alguém de extrema direita, de extrema esquerda ou você reclamando do preço da passagem, é sujeito a levar pedradas. É um comportamento típico da internet. Odiadores odiarão, sentença que é mais conhecida no inglês: haters gonna hate.

POÇO DE ÓDIO

Os psicólogos Justin Hepler e Dolores Albarracín, das universidades americanas de Illinois e da Pensilvânia, respectivamente, publicaram um estudo em 2013 que ajuda a explicar o ódio online. Eles pediram para voluntários indicarem, em uma escala, como se sentiam em relação a estímulos variados. O resultado dividiu as pessoas em dois grupos: abertas ao desconhecido e fechadas. O primeiro grupo tende a ser mais curioso. O segundo não gosta de nada. Isso cria um padrão de comportamento em que o que é avaliado é menos importante do que quem avalia. Os haters pertencem ao segundo grupo, pois odeiam o desconhecido — que permanece desconhecido por causa de outro fenômeno, o viés de confirmação. Esse conceito da psicologia cognitiva diz que tendemos a ignorar ou desprezar fatos que contradigam algo em que acreditamos.

Outro estudo, da Universidade do Estado de Ohio, mostrou que as pessoas passam 36% mais tempo lendo um texto se ele se alinha com sua opinião. "Você fica tão confiante na sua visão de mundo que ninguém consegue dissuadi-lo", explica o jornalista americano David McCraney no livro "Você Não é Tão Esperto Quanto Pensa". O conformismo de bater nas mesmas teclas alimenta o medo de absorver ideias novas — e vice-versa. No anonimato da internet, esse é o combustível para comentários inflamados de ódio e a razão da existência e proliferação dos haters. Para piorar, isso sustenta outra praga da internet: as teorias da conspiração. Se você procurar no Google apenas provas de que o homem não foi à Lua, vai encontrar várias — e se sentir aliviado por achar que está certo.

Mas e quando o anonimato recua e as pessoas mostram a cara? Uma TV americana, em parceria com a Universidade do Texas, fez o seguinte estudo: por 70 dias, ela lidou com 2,5 mil comentários postados em sua página no Facebook de diversas maneiras. Algumas vezes, um repórter famoso do canal interagia com as pessoas. Em outras, o perfil oficial da emissora respondia. Quando o repórter comentava, houve 15% menos insultos do que nos tópicos sem interação. O estudo concluiu que quando o lado de lá participa, como, por exemplo, ao elogiar comentários que acrescentam algo à discussão, as pessoas veem que atitudes têm consequências e que a internet, no fim das contas, é feita de pessoas.

Só que tem um problema: existem pessoas e pessoas. E algumas delas são trolls.

POR TRÁS DA TROLLAGEM

Os trolls apareceram na rede de fóruns Usenet nos anos 80. O termo vem da expressão trolling for suckers. Trolling é uma técnica de pesca em que linhas com iscas são deixadas na água e arrastadas a partir de um barco em movimento, à espera de peixes que as abocanhem. É isso o que o troll faz na internet: provocar e esperar alguém que se irrite. Hoje, o termo abrange diversos tipos de comportamento. Para a moderadora Bruna, o pior é aquele que conhece os limites do que pode ser publicado. Não ofende ninguém, mas é campeão de discórdia. "Eles entram numa notícia de uma celebridade só para falar mal dela e irritar os fãs. Você não pode chutá-los porque estão dentro das regras, mas muita gente se revolta e perde a linha — e no final elas acabam bloqueadas."

Tom Postmes, professor das universidades de Exeter (Inglaterra) e Groningen (Holanda), pesquisa o comportamento online das pessoas há 20 anos e notou que o estilo troll está cada vez mais bem definido. "Eles querem promover emoções antipáticas de nojo e indignação", diz. Segundo um estudo de 2013 do Centro de Pesquisa em Comunidades Online e Sistemas de E-Learning do Parlamento Europeu, na Bélgica, trolls têm muitas características em comum com pessoas que sofrem de um transtorno de personalidade antissocial. A causa seriam problemas de autoconfiança.

A internet é uma adolescente. Ela existe há 44 anos, mas começou a fazer parte da nossa vida para valer há no máximo 20. Então, estamos todos amadurecendo nosso comportamento. Lembra seus primeiros posts no Orkut, em blogs antigos ou logo que entrou no Facebook? Bateu uma vergonha? É normal. A web cresce assim. Aos poucos, a noção falsa de que há uma fronteira entre comportamento online e offline enfraquece. A internet não é uma terra amoral, onde vale tudo. Ela é uma extensão da sociedade. Para o bem e para o mal.

A PEC DO COMERCIO ELETRÔNICO É APROVADA POR DEPUTADOS. ISSO PREVÊ TURBULÊNCIAS OU FUTURO DE GLORIAS? 

Conhecida popularmente como PEC do Comércio Eletrônico, a Proposta de Emenda à Constituição 197/12 proveniente do Senado, foi aprovada no dia 3 de fevereiro de 2015 em 2º turno no Plenário da Câmara dos Deputados, recebendo 388 aprovações e 66 reprovações. Em São Paulo, de 63 votos, apenas dez foram a favor da PEC, sendo 53 deputados contra. A PEC trata do recolhimento de ICMS, que atualmente é 100% feito pelo estado de origem.

Essa proposta fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas do comércio eletrônico (internet ou telefone), partilhando à diferença da alíquota interna e da interestadual entre os estados de origem e de destino, onde os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física.

Objetivando uma melhor distribuição de recursos nos Estados da federação, a PEC prevê uma transição gradual desse imposto ao longo de cinco anos na seguinte proporção: 20% para o estado de destino e 80% para o de origem no ano de 2015; 40% para o destino e 60% para o de origem em 2016; 60% para o estado de destino e 40% para o de origem em 2017; 80% para o destino e 20% para o de origem em 2018; e a partir de 2019, todo o imposto ficará com o estado de destino da mercadoria.

Entretanto, a falta de aprovação e promulgação da PEC no ano passado acarretará na alteração dessa proposta, pois o texto aprovado estabelece que a medida passasse a vigorar na data de sua publicação, produzindo efeitos no ano seguinte, obedecendo ao prazo de 90 dias. Como tal mudança não pôde ser feita em segundo turno na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal.

Embora ajustes de implementação gradual amenizem o prejuízo econômico que o Brasil vem enfrentando, as mudanças deveriam ser bem mais pensadas e acompanhadas de outras medidas tributárias. Reflita: Se a PEC for promulgada, mesmo com a estimativa que a receita dos estados cresça, contando ainda que a grande São Paulo concentre todos os centros de abastecimento das lojas on-line, qual será a posição da cidade nesse cenário?

Fonte: Blog Studio Fiscal

MINISTRO QUER REAVALIAR LIBERDADE DE IMPRENSA. IMPRENSA ESTARIA AMEAÇADA EM SUA LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

O Ministro Berzoini pretende discutir o controle da imprensa no Brasil, mas diz que não no seu conteúdo, visto que a Constituição assegura a liberdade dos meios de comunicação.

Reiterando posições do presidente de seu partido, Rui Falcão, de que a imprensa precisa ser “democratizada” e que a concentração de capital no controle de jornais e canais de TV macularia tal liberdade, sustenta que a diluição desse controle entre outros participantes levaria a uma imprensa “mais democrática”.

À evidência, não faz menção ao controle governamental da imprensa oficial, esta com conteúdo definido exclusivamente pelo governo. A imprensa oficial, não desvenda os porões e as podridões do poder. Só a imprensa livre o faz e, quando o faz, surgem idéias semelhantes às dos que advogam uma “democratização conduzida” dos meios de comunicação, como na Argentina ou na Venezuela. Sabe-se o que efetivamente ocorre. Os governos financiam grupos dóceis ao seu controle, que assumem jornais e os meios de comunicação audiovisuais.

Basta ver o que aconteceu com o principal canal de TV da semiditadura venezuelana e o que a Presidente Kirchner tem feito com o jornal Clarin, exclusivamente por terem mostrado, na Venezuela, a violação de direitos fundamentais e, na Argentina, o fracasso econômico do governo.

Na mesma linha, tentou o governo, com os denominados Conselhos populares, criar um poder paralelo ao do Congresso Nacional, com eleições teleguiadas por correligionários, para definir políticas para os esclerosados e inchados Ministérios de 39 cadeiras, no melhor estilo de conselhos semelhantes existentes em algumas ditaduras e semiditaduras, com as quais o governo federal tem estreitas relações e a presidente Dilma, principalmente com a ditadura cubana, particular afinidade.

À evidência, as últimas eleições demonstraram uma fragilização do PT, com uma presidente eleita por estreita margem de votos e por 38% dos eleitores inscritos. 62% dos eleitores não votaram na presidente. De há muito o partido perdeu suas raízes de defensor da ética, quando na oposição, convivendo hoje com o maior assalto público ao dinheiro do contribuinte. São bilhões de reais desviados, por culpa (omissão, negligência ou imperícia) ou por dolo (fraude ou má-fé), beneficiando correligionários e aliados, durante pelo menos oito anos, seja no caso do “mensalão”, seja no do “petrolão”. E a imprensa teve papel fundamental neste desventrar, ao lado da Polícia Federal e do Ministério Público - órgãos que não prestam vênia ao Poder -, o maior escândalo da história do Brasil.

O “petrolão” será examinado pelo Poder Judiciário, pois no “mensalão” já houve decisão. Causa, todavia, particular estranheza que, neste momento, em que o povo começa a descobrir como agiu o governo por culpa ou dolo –não faço avaliação prévia— no desvio do dinheiro público, venha-se novamente falar em controle indireto da imprensa, através do controle das direções dos jornais.

Não conheço o Ministro Berzoini, embora conheça Rui Falcão, com quem, no passado, tive debates na Assembléia e na TV e de quem sempre tive boa impressão. Entendo que a liberdade de imprensa é, todavia, cláusula pétrea da Constituição Federal, por dizer respeito ao mais sagrado direito de uma sociedade de ser informada da verdade, não pelos detentores do poder, mas pela imprensa. Não podem, portanto, ser modificados os fundamentos do “caput” do artigo 220 da Lei Suprema. Além de não ser o momento de discuti-los, fica-se com a impressão que o governo, em conjuntura delicada, na qual se examina sua moralidade, pretende calar a imprensa.

Fonte: http://www.cartaforense.com.br